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Reforma Tributária – PEC 110/2019, do Senado Federal, e PEC 45/2019, da Câmara dos Deputados por Celso de Barros Correia Neto, Fabiano da Silva Nunes, José Evande Carvalho Araujo, Murilo Rodrigues da Cunha Soares, Consultores Legislativos da Área III…

Veto reacende debate sobre controle de constitucionalidade de benefícios fiscais por Celso de Barros Correia Neto publicado por Conjur (1/2022). “O veto recentemente aposto pelo presidente da República ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que “institui o Programa de Reescalonamento do…

O caso da EC 33/2001, uma contribuição para a incerteza jurídica e fiscal por José Roberto Rodrigues Afonso e Celso de Barros Correia Neto publicado por Consultor Jurídico (8/2020). “O Supremo Tribunal Federal retomou em 7 de agosto último…

Tributação das bebidas açucaradas no Brasil: caminhos para sua efetivação por Celso de Barros Correia Neto publicado por Câmara dos Deputados (11/2019). “A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera a obesidade uma epidemia mundial e identifica o consumo de…