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Disfuncionalidade orçamentária retroalimenta desequilíbrio entre poderes por Élida Graziane Pinto publicado por Consultor Jurídico (4/2024). “Tal como concebidos constitucionalmente, os Poderes da República são independentes e harmônicos entre si. Em tese, deveria haver um dinâmico e sutil equacionamento recíproco…

Despesas com pessoal na LRF e teto fiscal para a execução direta da política pública de saúde por Élida Graziane Pinto (2015). “Assim propomos alteração na Lei nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal) possibilitando que a administração pública possa utilizar em…