Apresentação realizada pelo Ministério da Economia sobre o Plano mais Brasil – Transformação do Estado (2019). PEC …2019 “institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados…” PEC …2019, Altera o texto…
A Constituição tributária: passado, presente e futuro por José Evande C. Araújo e Jules M. P. e Silva em 30 Anos da Constituição: evolução, desafios e perspectivas para o futuro vol. 1 publicado por Senado Federal. “Após trinta anos…
Consultoria de orçamentos, fiscalização e controle publicado pelo Senado Federal (3/2019). “A PEC 34/2019 eleva à alçada constitucional a obrigatoriedade de execução das programações de caráter estruturante incluídas por emendas de iniciativa de bancada estadual…”
Comentários sobre a PEC do teto dos gastos públicos aprovada na Câmara dos Deputados: Necessidade e constitucionalidade da medida por Paulo Springer de Freitas e Francisco Schertel Mendes (11/2016) – Boletim Nº55 publicado pelo Senado Federal –
O dilema entre a eficiência de curto e de longo prazo no ordenamento jurídico e o impacto no crescimento econômico por Fernando B. Meneguin e Tomás T. S. Bugarin publicado pelo Senado Federal/NEPCL (7/2016). “Este texto pretende discutir a…
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Substitutivo ao PLS 229/2009 (Senado Federal)
jun 17, 2016, 1:24 PM 0
Senado Federal através da Comissão Diretora apresenta a redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2009 – cujo relator do projeto foi o Senador Ricardo Ferraço, que toma como base o projeto de iniciativo do…
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Projeto de Lei Qualidade Fiscal (Senado Federal)
maio 20, 2016, 12:56 PM 0
A Comissão de Assuntos Econômicos do Sendo Federal aprovou o relatório do Senador Ricardo Ferraço que apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati. “Estabelece normas gerais sobre…
Monitor fiscal – julho de 2015 publicação mensal lançada pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. “A União realizou até maio 11% do superávit primário fixado para o ano. Esse desempenho indica risco de não cumprimento da…
A Lei Federal nº 13.089/2015 institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257/2010. Denominada Estatuto da Metrópole, a Lei, estabelece diretrizes gerais para o planejamento, aglomeração urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento…
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Operações de Crédito da União (Senado Federal)
ago 20, 2014, 12:00 AM 0
Resolução nº 48 de 2007 publicado no Diário da União pelo Senado Federal, dispõe sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal…