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Orçamento público (Pinto et al.)

Disfuncionalidade orçamentária retroalimenta desequilíbrio entre poderes por Élida Graziane Pinto publicado por Consultor Jurídico (4/2024).

“Tal como concebidos constitucionalmente, os Poderes da República são independentes e harmônicos entre si. Em tese, deveria haver um dinâmico e sutil equacionamento recíproco de forças, mediante distribuição funcional de competências, para que houvesse respeito e balanceamento no regime de freios e contrapesos que inspira a relação entre Legislativo, Executivo e Judiciário…”

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Planejamento, governança orçamentária e emendas parlamentares: como conciliar racionalidade técnica, participação social e legitimidade política por  Leandro Freitas Couto, José Celso Cardoso Jr. publicado por FGV/Gestão, Política & Sociedade (3/2024 ).

A discussão em torno do fortalecimento do planejamento estratégico governamental no Brasil deve considerar, em primeiro lugar, o quanto os processos e instrumentos do planejamento são capazes de influenciar as decisões alocativas do gasto público no curto prazo. É aí que o planejamento se concretiza, e não apenas na elaboração de planos, em geral, ou do Plano Plurianual (PPA), em particular.

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As Intempéries na trajetória fiscal dos estados brasileiros por Carin Deda, Célia M. S. Carvalho, João C. S. Marques, Simone Mello de Paula publicado por  Foro Iberoamericano de Coordinación Presupuestaria, Financiera y Fiscal Intergubernamental (2024).

Entre 2019 e 2022, o cenário econômico global foi profundamente afetado por duas crises principais: a crise sanitária desencadeada pela COVID-19 e o conflito geopolítico resultante da invasão russa à Ucrânia. A pandemia impôs uma dinâmica bifásica à economia mundial, iniciando com um severo retrocesso econômico entre janeiro e junho de 2020, caracterizado pela retração da atividade econômica, escalada do desemprego, encerramento de atividades empresariais e uma acentuada diminuição na demanda agregada, estoques e produção. Em contrapartida, a fase subsequente, impulsionada por robustos investimentos em saúde pública, ampliação de programas de assistência social e implementação de políticas fiscais expansivas alinhadas aos preceitos keynesianos, catalisou uma recuperação da demanda em um contexto de oferta limitada. Tal dinâmica exerceu pressão inflacionária, notavelmente exacerbada pela escassez de petróleo e pelos efeitos cascata sobre os preços de commodities energéticas, fertilizantes e produtos alimentícios, juntamente com a desvalorização da moeda local frente ao dólar.

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