Impactos do “novo regime fiscal” – subsídios à análise da proposta de emenda à constituição – PEC Nº 241/2016 publicado pela Câmara dos Deputados – COFF (8/2016). “O governo classifica como grave a situação fiscal, dado o risco da…
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Disposições Constitucionais Transitórias (Câmara dos Deputados)
jun 22, 2016, 12:39 PM 0
Proposta de Emenda à Constituição protocolada na Câmara dos Deputados, pelo Poder Executivo, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. “Art. 102. Será fixado, para cada exercício, limite individualizado para a despesa…
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PEC 4/2015 – DRU (Câmara dos Deputados)
jun 13, 2016, 11:05 AM 0
Proposta de Emenda à Constituição – PEC 4/2015 aceita pela Câmara dos Deputados altera o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. “Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência…
Comissão especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo). Audiência Pública, com os convidados Constantino C. Mendes, Danilo…
Nota Técnica 3/2012 publicado pela Câmara dos Deputados acerca da adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei n°1.992, de 2007, o qual “institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive…
Tribunal de Contas da União (TCU) documento indicado por Marcos J. Mendes. Trata-se de Representação, com fundamento no inciso VI do art.237 do Regime Interno do Tribunal de Contas da União, visando conhecer e analisar os projetos ativos no…
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CPI da Dívida Pública (Câmara dos deputados)
maio 22, 2010, 12:00 AM 0
A Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara dos Deputados, destinada a investigar a dívida pública da União, Estados e Municípios, o pagamento de juros da mesma, os benefícios destes pagamentos e o seu impacto nas políticas sociais e no…
Análise e Lições das Experiências Internacionais, apresentação de José R.Afonso na comissão especial da Câmara dos Deputados, discorrendo sobre preparação da proposta do Executivo, analisando por tópicos os casos dos outros países e da literatura e identificando aspectos da…
Em audiência pública da Comissão de Crise da Agropecuária da Câmara dos Deputados, o economista José Roberto Afonso apresenta dados do impacto da crise mundial no Brasil, destacando as implicações para o setor do agronegócio.
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Impacto da Recessão nas Finanças Locais (Câmara dos Deputados)
mar 25, 2009, 12:00 AM 0
A situação da economia brasileira, como um todo, e das finanças públicas, em particular, face aos impactos da recessão brasileira foi o tema da apresentação de José Roberto Afonso em seminário realizado na Câmara dos Deputados, organizado pelo Instituto…