Reforma Tributária – Apresentação do Substitutivo preliminar da PEC nº 45, de 2019. Substituto à proposta de emenda à Constituição Nº 45, DE 2019 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências disponível na Câmara dos Deputados –…
Execução Orçamentária publicado por Câmara dos Deputados (2020). “Câmara cria consulta sobre gastos orçamentários com ações de combate à Covid-19 A Câmara dos Deputados criou, com o trabalho conjunto da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) e…
Orçamento da União publicado por Câmara dos Deputados (2020). “Tudo que é arrecadado e gasto pelos três Poderes da União precisa estar previsto em lei e ser fiscalizado pelo Congresso Nacional. As principais leis orçamentárias são o Plano…
Diário Oficial da União – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 106 Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos…
Câmara dos Deputados Liderança do Partido Republicano da Ordem Social – PROS PROJETO DE LEI Nº , DE 2020 (Dos Senhores Gastão Vieira e Acácio Favacho) Cria o Programa de Proteção Econômica – PPE, a fim de disponibilizar…
Raio x combate ao covid-19 publicado por Câmara dos Deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (5/2020). Ações Implementadas, atualização realizada dia 5 de maio de 2020. Os dados fornecem informações dos gastos em conta de desenv. energético;…
Proposta de Emenda à Constituição de 2020 publicado por Câmara dos Deputados. “Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.”
Apresentação realizada pelo Ministério da Economia sobre o Plano mais Brasil – Transformação do Estado (2019). PEC …2019 “institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados…” PEC …2019, Altera o texto…
PEC nº 02/2015 – Análise dos dispositivos e impactos na rigidez orçamentária nota técnica publicada pela Câmara dos Deputados (3/2019). “A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº2, de 2015, visava alterar os arts. 165 e 166 da Constituição Federal…
Alternativas para o ajuste fiscal: medidas estruturantes na área previdenciária publicado pelo Câmara dos Deputados. “Na área trabalhista busca-se reduzir a rotatividade no mercado de trabalho, aumentar a produtividade e ter um modelo de relações de trabalho mais flexível…”