Guerra fiscal e a aplicação do princípio da proporcionalidade por Eurico Marcos Diniz de Santi e Thiago Buschinelli Sorrentino publicado na JOTA (3/2015). “Outro ponto constitucional importante da discussão se refere ao resgate do Direito Financeiro pelos estudiosos do Direito Tributário. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reflete a dificuldade que a própria Academia tem ao observar fenômenos normativos limítrofes entre tributação e o uso de recursos públicos…”
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