Assuntos FiscaisBiblioteca Virtual
Princípio da Proporcionalidade (De Santi & Sorrentino)
mar 16, 2015, 4:11 PM 0
Guerra fiscal e a aplicação do princípio da proporcionalidade por Eurico Marcos Diniz de Santi e Thiago Buschinelli Sorrentino publicado na JOTA (3/2015). “Outro ponto constitucional importante da discussão se refere ao resgate do Direito Financeiro pelos estudiosos do…