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Vida Longa à Guerra Fiscal (Paula Junior)

A guerra fiscal está morta. Vida longa à guerra fiscal por Aldo de Paula Junior publicado na JOTA (3/2015). “A novidade e importância da decisão estão na modulação dos efeitos no tempo desta inconstitucionalidade. O Tribunal entendeu, pela primeira vez em matéria de Guerra Fiscal, que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade atingiriam apenas os fatos futuros (da data do julgamento e não da publicação, o que também é uma novidade.)”

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