Imposto seletivo e sua implicação no sistema tributário brasileiro após a reforma tributária por Alexandre Lopes Miranda publicado por Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2025).
A pesquisa trata da criação do Imposto Seletivo no âmbito do Sistema Tributário Nacional, nos quais foram inseridos por intermédio da Emenda Constitucional 132/2023, no artigo 153, VIII da Constituição Federal de 1988, e que entrará em vigor a partir de 2027.É um tema novo, em que o legislador visa diminuir o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, sendo que se o IS for implementado de forma correta poderá alcançar os objetivos principais para sua implementação, sendo um imposto novo existe uma expectativa quanto a sua implantação, que está cercado de desafios, visto que haverá resistência por parte dos setores produtivos e bem como dos consumidores em si. Dessa forma o estudo tem como objetivo analisar os artigos da Lei Complementar n° 214/2025, aprovada após a aprovação da EC n° 132/2023, que inseriu o imposto seletivo na Constituição Federal de 1988. Para a elaboração deste artigo, foram adotadas uma abordagem exploratória e bibliográfica, utilizando fontes como livros, artigos científicos e sites da internet. Ao final da pesquisa conclui-se que a proposta referente a implantação do IS é boa, pois visa diminuir o consumo de produtos que afetam a saúde e o meio ambiente, contudo existe a dúvida se tal imposto gerará o efeito esperado, ou se apenas servirá para aumentar a arrecadação.