Orçamento nas mãos do Congresso: Parlamentares já dominam um quarto dos recursos livres do governo publicado por O Globo (7/2022). “Especialistas em contas públicas avaliam que até as emendas tradicionais assumiram uma dimensão no Brasil que não existe em…
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Memória – Projeto da Lei 4320 (Congresso)
mar 13, 2014, 12:00 AM 0
A Lei 4320 foi sancionada há exatos 50 anos atrás, em 17/3/1964 – – A sua tramitação no Congresso, a partir de projeto de lei de iniciativa parlamentar, apresentado em 1950 – PL 201/1950 transformada na Lei Ordinária 4320/1964 – foi…
O Congresso fez saber que “Para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o…
Redação final do projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados, de iniciativa do Senado Federal nº 2565/2011, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2012, que “Modifica as Leis n° 9.478, de 1997, e n° 12.351, de 2010, para determinar novas…
O Congresso Nacional aprovou projeto de lei decorrente de iniciativa popular(1,56 milhão de assinaturas), que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para…
Texto do Projeto de Lei Complementar foi votado pela Câmara, no dia 5/5/2009 (nove anos após a sanção da LRF) . Por 389 votos a zero foi aprovada a primeira alteração na LRF, acrescentando uma série de mudanças em…