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Memória – Projeto da Lei 4320 (Congresso)

A Lei 4320 foi sancionada há exatos 50 anos atrás, em 17/3/1964  –  – A sua tramitação no Congresso, a partir de projeto de lei de iniciativa parlamentar, apresentado em 1950 –  PL 201/1950 transformada na Lei Ordinária 4320/1964 – foi resgatada for Monica Santos e Helio Tollini –  – Nos links indicados estão disponíveis os vetos, as retificações, pareceres de comissões…

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