Reforma tributária publicado por Tribunal de Contas da União (2023).
“Este relatório teve o objetivo de consolidar as informações e análises técnicas produzidas pelos subgrupos do Grupo de Trabalho do Tribunal de Contas de União de que trata a Ordem de Serviço – Segecex nº 6, de 28 de julho de 2023, a fim de subsidiar o relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga.
O Grupo de Trabalho concentrou as análises em três dimensões: impactos econômicos e fiscais da reforma tributária, estimativa da alíquota e das exceções do IBS/CBS, e governança do Conselho Federativo do IBS.
No que se refere aos impactos econômicos e fiscais da reforma tributária (PEC 45), este relatório apontou em primeiro lugar o impacto na economia como um todo, informando que há consenso quanto ao impacto positivo no crescimento da economia, mas há controvérsias sobre o tamanho do impacto. Se tivermos uma boa reforma, podemos estar diante da mudança mais estrutural na economia brasileira desde o Plano Real…”
