Hora decisiva para as responsabilidades fiscal e previdenciária por José R. Afonso, Celso de Barros Correia Neto, Lais Khaled Porto e Luciano Felício Fuck publicado pela Conjunr (2/2019). “Os desafios de hoje fazem convergir expectativas em torno da reforma previdenciária e da Lei de Responsabilidade Fiscal, e, nesse cenário, a responsabilidade recai tanto sobre o Congresso Nacional quanto sobre o Supremo Tribunal Federal, na consolidação de medidas cruciais para se reequilibrar as finanças públicas.”
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