Home > Assuntos Fiscais > Salário do Servidor Público (Scaff)

Salário do Servidor Público (Scaff)

Pode ser reduzido o salário do servidor público: O ano 2018 e um olhar para 2019 por Fernando Facury Scaff publicado pela Conjur (12/2018). “A Lei de Responsabilidade Fiscal no artigo 23, §2º, prevê tal hipótese, prescrevendo ser ‘facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária’. Ocorre que desde o ano 2000, por força de liminar concedida na ADI-MC 2.238, tal norma teve sua eficácia suspensa…”

Verificar em:

Postagens Relacionadas