O estado fiscal como gerenciador da crise do coronavírus por Lais Khaled Porto e Raphael Marcelino de Almeida Nunes publicado por Conjur (4/2020).
“A crise sanitária da Covid-19 e suas repercussões tornou-se, indubitavelmente, o maior objeto de estudo do direito brasileiro (e, possivelmente, mundial) nas últimas semanas. Não estamos diante de uma crise setorizada, mas que atinge as relações interpessoais em todas as suas interfaces e, por consequência, todos os ramos do direito.
Desse conjunto de impactos destacam-se, naturalmente, os de caráter socioeconômico. Diante de sua relevância, e por consequência, também se coloca em evidência o papel do Estado Fiscal como gerenciador e mitigador de prejuízos, através de instrumentos de direito financeiro e tributário, em grande medida inscritos no próprio texto constitucional…”
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