Limitação inconstitucional a dívida pública de precatórios por Daniel Corrêa Szelbracikowski e José Roberto Afonso publicado por Consultor Jurídico (10/2023). “A AGU concordou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.064, com a declaração de inconstitucionalidade das ECs 113/21 e 114/22, promulgadas…
Contribuição social sobre o lucro: diferenciação ou sobrecarga? por José R. Afonso, Daniel Corrêa Szelbracikowski e Celso Correia Neto publicado por Direito & Desenvolvimento (2019).
Decisões do STJ e STF devem orientar conceitos da reforma tributária por Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski publicado por Consultor Jurídico (12/2019). “O ano de 2019 transcorreu no contexto dos debates sobre a reforma tributária. Em…
Decisões do STJ e STF devem orientar conceitos da reforma tributária por Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski publicado por Conjur (2019).
Há desvio de finalidade nas investigações penais feitas pela Receita por Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski publicado pela Conjur (3/2019). “Em síntese, não há óbice para a instauração de program especial de fiscalização direcionado a determinado…
Complexidade da guerra fiscal de ICMS exige saída organizada (I) e (II) por Luciano Felício Fuck, José R. Afonso e Daniel Corrêa Szelbracikowski publicado no Consultor Jurídico (3/2017). “O objetivo deste artigo é defender que, diante dos desafios e…
Novas medidas relacionadas à guerra fiscal de ISS – – Novas tecnologias e a necessidade de reforma tributária – – por Daniel Corrêa Szelbracikowski publicado por JOTA (1/2017). “A criação de um IVA Nacional desse jaez, cuja receita fosse partilhada entre…
Guerra fiscal de ICMS no Brasil: um exame sobre a unanimidade exigida para a concessão de incentivos fiscais no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) por Daniel Corrêa Szelbracikowski, tese publicado pelo IDP, (2016). “…Parece recomendável a modulação dos efeitos…
