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Complexidade da Guerra Fiscal (Fuck et al.)

Complexidade da guerra fiscal de ICMS exige saída organizada (I) e (II) por Luciano Felício Fuck, José R. Afonso e Daniel Corrêa Szelbracikowski publicado no Consultor Jurídico (3/2017). “O objetivo deste artigo é defender que, diante dos desafios e complexidades que a guerra fiscal de ICMS originou, é premente buscar uma saída nacional, coordenada e simultânea para todos os contribuintes e fiscos estaduais, evitando-se as consequências indesejáveis de atos unilaterais dos atores institucionais.”

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