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Orçamento não pode mais ser uma peça de ficção por José Mauricio Conti publicado no Consultor Jurídico (6/2015). “No entanto, ato como o que ocorreu nos últimos dias, em que, em meio às medidas de ajuste fiscal, realizou-se um…

Irresponsabilidade fiscal ainda persiste, 15 anos após a publicação da lei por José Mauricio Conti publicado na Revista Conjur (4/015). “A Lei de Responsabilidade Fiscal, como toda a lei, com o decorrer do tempo e as naturais modificações pelas…

O direito financeiro precisa ser levado a sério, e 2015 começou mal por José Mauricio Conti publicado no Consultor Jurídico (02/2015). “Difícil saber, a essa altura, o que poderá ser feito para surpreender, pois a impressão é que todos…

Atenção caro leitor, pedalar faz mal à saúde por José Mauricio Conti publicado no Consultor Jurídico (9/2014). “A saúde a que me refiro é a das nossas finanças públicas, que está ficando seriamente comprometida com as ‘pedaladas fiscais’ do…

Um ano depois, fica a pergunta: quem pagou a conta dos protestos de junho? por José Mauricio Conti publicado no Consultor Jurídico (7/2014). “Não, não me refiro às vidraças quebradas e outros vandalismos. Estou falando de outra conta. Uma…

Vinculações orçamentárias não são a panaceia dos problemas por José Mauricio Conti publicado no Consultor Jurídico (4/2014). “Curioso e interessante notar como as vinculações atraem o interesse dos legisladores, que, agindo com boa fé e as melhores intenções, têm…

Lei dos orçamentos públicos completa 50 anos de vigência por José Maurício Conti e Élida Graziane Pinto publicado no Consultor Jurídico (3/2014). “Mais revisitado hoje pelo que não conseguiu fazer – implantar as ‘reformas de base’, o Plano Trienal,…

Contas à vista, coluna publicada na Revista Consultor Jurídico por Fernando Facury Scaff e José Maurício Conti dedicada a divulgação e debates de questões sobre o Direito Financeiro, assunto relevante e ainda pouco conhecido. Verificar em: