Crise leva as finanças públicas ao “estado de calamidade” por José Mauricio Conti publicado pelo Consultor Jurídico (6/2016). “No último dia 17 de junho, o governo do Rio de Janeiro surpreendeu a todos com a decretação de “estado de…

Direito financeiro precisa avançar, e a hora é agora por José Mauricio Conti publicado pelo Consultor Jurídico (5/2016). “Diante da necessidade de conferir mais eficiência e transparência à administração pública, é oportuno que se acelerem as discussões dos projetos…

Refinanciar dívidas nada mais é do que postergar problemas por José Mauricio Conti publicado no Consultor Jurídico (5/2016). “Uma flexibilização pretendida para a responsabilidade na gestão fiscal, permitindo o alongamento da dívida, não é saudável para as contas públicas,…

Questões do direito financeiro são exploradas por José Mauricio Conti em coluna “Contas à vista” publicada no Consultor Jurídico (4/2016). “A lei orçamentária contém a previsão de receitas e a autorização de gastos, que, em face de alterações nas circunstâncias de fato…

Agressões ao direito financeiro dão razões para o impeachment por José Mauricio Conti publicado pelo Consultor Jurídico (4/2016). “Nas acusações que envolvem o Direito Financeiro, o que se pode concluir é que os fatos descritos na denúncia ocorreram e…

2015: o ano de triste memória para o Direito Financeiro que não quer terminar por José Mauricio Conti publicado no Consultor Jurídico (12/2015). “Faltando praticamente uma semana para o encerramento da sessão legislativa do Congresso Nacional, ainda não foram…

Julgamento das contas do governo precisa ser feito com rigor por José Maurício Conti publicado no Consultor Jurídico (6/2015). “Vê-se do que foi apurado pelo TCU um quadro que evidencia desorganização das contas públicas, com uma série de atos…