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Tribunais de contas são os guardiões do dinheiro público por José Mauricio Conti publicado no Consultor Jurídico (01/2014). “Relatórios sobre as contas do governo mais abrangentes, com avaliação das macrofinanças governamentais e das políticas públicas que vem sendo desenvolvidas,…

Nem só com royalties se melhora qualidade da educação por José Mauricio Conti publicado no Consultor Jurídico (7/2013). “Investir na educação, alocando os recursos públicos maciçamente neste setor é verdadeiramente uma obrigação de todo e qualquer administrador público, não…

Orçamento Impositivo (Conti)

Orçamento impositivo é avanço para administração texto elaborado por José M. Conti publicado no Consultor Jurídico (4/2013). “é possível adiantar, desde logo, que qualquer posição que venha um dia a se consolidar em torno do tema seguramente não poderá…

LDO é instrumento eficiente para a administração pública por José M. Conti publicado na Revista Consultor Jurídico. “Desde a promulgação da Constituição, passando pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, até os dias atuais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias…

Orçamentos  Públicos e Direito Financeiro coordenado por Fernando Facury Scaff e José Mauricio Conti publicado pela Editora Revista dos Tribunais. “Nesta obra, o tema Orçamento Público é tratado de forma abrangente, sendo abordados sob seus vários aspectos, tais como…

O Controle Interno na Administração Pública Brasileira: Qualidade do Gasto Público e Responsabilidade Fiscal por José Mauricio Conti e André Castro Carvalho. “Este trabalho tem como propósito analisar alguns aspectos relacionados ao controle interno na Administração Pública brasileira. O…