Regras fiscais por si só não são suficientes para assegurar uma melhor alocação dos recursos públicos” por Leonardo Ribeiro publicado por Conjuntura Econômica (9/2020).
“A ideia de uma revisão contínua de gastos públicos tomou força após a crise financeira de 2008. De que forma ela ajudou na recuperação dos países que a adotaram?
A crise financeira de 2008 foi um marco para as finanças públicas ao trazer novas experiências em matéria de governança pública. Nos últimos anos, estudei bastante essa agenda de reformas que se formou depois da crise de 2008. Posso dizer que os países membros da OCDE avançaram em duas direções. Por um lado, apostaram na criação de instituições públicas apartidárias e independentes para avaliar o estado geral das contas públicas. Basta dizer que, das 37 instituições desse tipo hoje existentes, 25 foram criadas depois de 2008. Por outro lado, houve uma tendência de se institucionalizar sistemas de revisões periódicas dos gastos públicos baseados em metodologias sofisticadas de gestão. Esse método de alocação de recursos públicos é internacionalmente conhecido como Spending Reviews. Interessante observar que, até 2011, 16 países da OCDE haviam realizado revisões de gastos. Em 2018, esse número passou para 27…”
