PARECER Nº 174, DE 2023 – PLEN/SF publicado pelo Senado Federal (11/2023).
Redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, do Deputado Baleia Rossi e outros, nos termos da Emenda nº 803 – CCJ (Substitutivo)
A Comissão Diretora, em Plenário, apresenta a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, do Deputado Baleia Rossi e outros, que altera o Sistema Tributário Nacional, nos termos da Emenda nº 803 – CCJ (Substitutivo), consolidando as subemendas de Plenário do Relator, as Emendas nºs 807, 824, 825 e 826 – Plen e a subemenda do Relator à Emenda nº 804 – Plen, destacada e aprovada pelo Plenário.
