Diagnóstico sobre constitucionalização das finanças públicas no Brasil por José Roberto Afonso, Daniela Olimpio de Oliveira, Leonardo Ribeiro, Maria Clara Cunha Farias, Natasha Macedo Dalcomuni, Núbia Castilhos, Texto para Discussão nº19, publicado por FIPE/USP (8/2023).
Nenhuma Constituição no mundo das grandes economias trata de forma tão extensa e detalhada de matérias fiscais e tributárias como a brasileira. Esta pesquisa tem como objetivo apresentar um diagnóstico sobre a constitucionalização das finanças públicas no Brasil identificando incoerências, lacunas e contradições, bem como pontos que prejudicam a harmonização da matéria no âmbito constitucional e legal. O conteúdo investigado foi estruturado em três volumes: 1. levantamento e análise das normas constitucionais e infraconstitucionais relativos às finanças públicas; 2. levantamento e análise da legislação vigente e, no caso das normas ainda não regulamentadas, dos principais projetos de lei complementar em tramitação no Congresso; e 3. revisão bibliográfica recente, sobretudo internacional, acerca de instituições e regras fiscais e propostas para consolidação fiscal. A pesquisa foi de natureza descritiva e exploratória, buscando identificar uma linha de coerência (ou, então, a falta de princípios norteadores) entre as normas que atualmente regulam finanças públicas e orçamento e identificando pontos em que há lacunas e contradições, bem como identificar linhas de pensamento e abordagens referentes às regras fiscais. Foi feita uma análise bibliográfica e documental, baseando-se primordialmente em documentos disponíveis no Congresso Nacional e em bibliografia de autores nacionais e estrangeiros. Além disso, foram levantados exemplos da experiência internacional com o objetivo de enriquecer o debate brasileiro.
