Impactos do Novo Regime Fiscal nos Investimentos Públicos em Infraestrutura do Governo Federal por Gabriel Jesus de Souza e Julita Ribeiro Ferreira publicado por 10º Congresso UFSC de Controladoria e Finanças (9/2020).
O objetivo deste artigo é analisar os impactos do Novo Regime Fiscal (NRF) instituído pela Emenda Constitucional (EC) 95 de 2016 nos investimentos públicos em infraestrutura no período compreendido entre 2008 e 2018, bem como seus reflexos no crescimento econômico (PIB). Quanto à forma de abordagem, a pesquisa tem uma abordagem quantitativa-descritiva na qual emprega-se percentuais e médias móveis na análise e discussão dos resultados. Em relação aos procedimentos técnicos, utilizou-se a análise bibliográfica de literatura especializada e o sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O NRF foi instituído com o objetivo de equilibrar as contas públicas por meio de um mecanismo mais rígido de controle de gastos quando o Brasil atravessava uma crise fiscal, política e econômica, se deparando com um desequilíbrio fiscal crônico. Os resultados obtidos indicam os efeitos negativos do NRF nos investimentos públicos em infraestrutura e demonstram sua importância para o crescimento econômico, corroborando as recentes pesquisas brasileiras (Júnior, 2006, Afonso & Biasoto Junior, 2007; Gadelha, 2011; Gobetti, Orair & Siqueira, 2016; Dweck et ali, 2019).
