Entrevista a Felipe Salto por Conjuntura Econômica IBRE/FGV (2020).
“Em artigo na Conjuntura Econômica em 2016, em coautoria com José Roberto Afonso, há sua avaliação de que o teto de gastos tinha um problema original de desenho: não estimula um ajuste de cara, e quando a situação aperta, fica impossível cumpri-lo. Com a agravação do quadro fiscal efeito da pandemia, considera que uma reforma seria inevitável?
Uma regra fiscal, sozinha, não faz verão. O teto foi importante para ancorar expectativas, lá no fim de 2016, no encerramento de um biênio muito ruim para a economia, com dois anos seguidos de recessão. Ao aprová-lo, assim como o Senado fez com a proposta de criação da IFI, no mesmo período, o governo da época e o Congresso deram uma sinalização clara de que o compromisso com o ajuste fiscal seria efetivo. Ocorre que a regra tem problemas de desenho, que agora estão cobrando o seu preço.
Enquanto o artigo 107 do ADCT, no parágrafo 4º, diz que a proposta de lei orçamentária não poderá conter despesas que excedam os limites do teto, o artigo 109 enuncia os gatilhos que seriam acionados no caso de rompimento. Esse texto, em princípio contraditório, precisa ter uma interpretação conjunta e sistemática. E uma saída possível é que a leitura conjunta da Emenda 95 permitiria, sim, garantir o rompimento do teto no PLOA. Caso contrário, os gatilhos teriam sido postos no 109 apenas como adorno? Não faz sentido, a meu ver.
É óbvio que essa redação ruim, agora, deixa nas mãos do atual governo e do Congresso essa tarefa inglória de dar um sentido para a regra do teto. Mas é preciso ter cuidado para encontrar, tempestivamente, o caminho do meio. Pelas contas da IFI, o teto está na iminência de ser descumprido. O risco de ser rompido já em 2021 é alto, como temos demonstrado nos Relatórios de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicados mensalmente…”
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