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Direito Financeiro em Crise (Domingues)

Direito financeiro em crise na crise por José Marcos Domingues (7/2016). “Com planejamento atento ao equilíbrio fiscal e com transparência orçamentária abre-se fértil caminho para o controle da execução orçamentária, a ensejar sempre maior respeito à lei nas Finanças Públicas, mas também responsabilização e punição ao agente público recalcitrante que pretenda sobrepor-se às normas estruturantes e saneadoras de Direito Financeiro, a bem da cidadania e do Estado de Direito.”

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