Pacote de medidas para combater a crise do cononavírus publicado pela Instituição Fiscal Independente (3/2020).
“O governo anunciou, no dia 16 de março, um conjunto de medidas para combate à crise do covid-19 (coronavírus). Em seguida, solicitou ao Congresso Nacional, no dia 17, a decretação de Calamidade Pública, com amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 65, LC 101/2000). Também houve o anúncio de um benefício aos trabalhadores autônomos, durante três meses, totalizando R$ 15 bilhões. Este Comentários da IFI (CI) dedica-se a analisar as medidas anunciadas quanto ao impacto fiscal e legislação pertinente. A nota está organizada de modo a explicar cada um dos itens que constam da apresentação do Ministro da Economia, disponível no site do ministério.”
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