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ADO 25 Renova Desafio (Correia Neto)

ADO 25 renova desafio de superação de omissões inconstitucionais por Celso de Barros Correia Neto publicado pela Conjur (9/2018). “A adoção de novas técnicas de decisão – especialmente para a superação de omissões inconstitucionais e para o controle de políticas públicas – exige também mecanismos institucionais inovadores de acompanhamento e fiscalização das decisões do tribunal…”

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