Tributação na ALC e lições para a reforma no Brasil apresentação realizada por Luiz Villela em FGV Direito Rio – Perspectivas para a reforma tributária em 2015 (3/2015).
O que fazer?
- Arrecadação necessária para o equilíbrio fiscal. Solução depende da melhora do processo de gasto público
- O grande imbróglio da tributação indireta:
– Base restrita ICMS créditos acumulados
– Quebra neutralidade econômica: GT, guerra fiscal e tributação BK
– ISS concentrado e cumulativo: exacerba a regressividade
– Complexidade, custo de transação e perda de receita
– IVA-e e IVA nacional
– Reforma tem que ir além do princípio do destino
• Imposto sobre Produtos Industrializados???
• PJ é PJ e PF é PF: CSLL + IRPJ ; disciplina sobre empresas individuais e a integração PF-PJ
• IPTU + ITR e regras para tributos de congestão
• Administrações tributárias mais transparentes
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