Tributação de dividendos e outros erros da “reforma” que pode esperar por Heleno Taveira Torres publicado por Conjur (7/2021).
Nada mais inoportuno do que o pacote de medidas, que se autointitula de “reforma tributária”, diante da gravíssima crise econômica em curso no País, com as empresas ainda em recuperação, taxas elevadas de desemprego e diversos investimentos em estruturação. Na atualidade, em sentido diametralmente oposto, todos os países ainda estão a adotar medidas de recuperação das empresas e negócios afetados, como bem destaca o relatório da OCDE “Tax Policy Reforms 2021: Special Edition on Tax Policy during the Covid-19 Pandemic”.