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Financiamento dos direitos à saúde e à educação: mínimos inegociáveis Por Fábio Konder Comparato, Heleno Taveira Torres, Élida Graziane Pinto e Ingo Wolfgang Sarlet publicado por Consultor Jurídico (7/2020) “Há um aprendizado histórico digno de nota na vivência da Constituição de 1988 pela sociedade…

A reforma tributária mais urgente é infraconstitucional por Heleno Taveira Torres publicado por Consultor Jurídico (7/2020).   “Tenho insistido que o Brasil não pode mais adiar o início de uma reforma tributária, que poderá ser feita por leis ordinárias…

Lançamento do livro Federalismo (s)em juízo, coordenado pelos professores Fernando Facury Scaff, Heleno Taveira Torres, Misabel de Abreu Machado Derzi e Onofre Alves Batista Júnior, a ser realizado no dia 14 de agosto de 2019, no Supremo Tribunal Federal.

É urgente a reforma do modelo de cobrança de crédito tributário por Heleno Taveira Torres publicado pela Conjur (4/2017). “Os ares reformistas estão em toda parte. Contudo, a sensação será de pouca ou nenhuma evolução, caso não sejam atacados…

Custeio mínimo dos direitos fundamentais, sob máxima proteção constitucional por Fábio Konder Comparato e Élida Graziane Pinto (12/2015) – http://bit.ly/29c02xc Financiamento dos direitos à saúde e à educação: mínimos inegociáveis por Fábio K. Comparato, Heleno Taveira Torres, Élida Graziane Pinto e…