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Federalismo e Reforma Tributária: na Visão do Economista por José Roberto Rodrigues Afonso publicado por IDP (2009). “O federalismo fiscal no Brasil vem sofrendo mudanças tão expressivas, quanto rápidas, nos últimos anos, ao mesmo tempo em que se aprofundaram…

O caso da EC 33/2001, uma contribuição para a incerteza jurídica e fiscal por José Roberto Rodrigues Afonso e Celso de Barros Correia Neto publicado por Consultor Jurídico (8/2020). “O Supremo Tribunal Federal retomou em 7 de agosto último…