Pedalada fiscal é crime de responsabilidade por José Marcos Domingues publicado no Conjur (4/2016). “Governo não age à revelia do chefe do governo. A reiterada inépcia, a leniência ou a incúria, independente de dolo ou má-fé, são bastantes para…
(Ir-)responsabilidade fiscal? por José Marcos Domingues (6/2013). “A conclamação a um pacto pela responsabilidade fiscal, para garantir a estabilidade da economia, reflete o recorrente desapreço oficial pelo sistema jurídico do país. Ninguém pode ser contra a responsabilidade fiscal. Mas,…
Falsidade orçamentária mostra falta de planejamento por José Marcos Domingues publicado no Consultor Jurídico (02/2015). “Trava-se no país uma verdadeira guerra contra o direito financeiro, em detrimento das finanças públicas nacionais. Basta lembrar que a Lei federal de Diretrizes…
O desvio da Cide combustíveis, tributação e contas públicas por José Marcos Domingues publicado no Monitor Mercantil Digital (11/2014). “Diante do aperto do Tesouro, e após a indicação da nova equipe econômica federal, reitera-se o anunciado retorno da cobrança da Contribuição…
Orçamento deve determinar despesas de agências reguladoras por José Marcos Domingues publicado no Consultor Jurídico (11/2013). “Notória a inoperância desses entes da Administração indireta, noticia-se que as agências reguladoras federais estão com recursos bloqueados por variados contingenciamentos orçamentários, incapazes…
Federalismo, contribuinte e justiça fiscal artigo de José Marcos Domingues publicado no Valor (12/2012). “Urge um novo federalismo fiscal…Um federalismo fiscal que não aceite contingenciamentos verticais de recursos nem a derrogação do pacto federativo por emendas. E um Judiciário…
Orçamento e incerteza jurídica por José Marcos Domingues publicado no Valor Econômico (01/2013). “Seria isso criatividade contábil? As opções decididas pelos poderes competentes do Estado estão na lei para serem cumpridas. O ajuste entre o Executivo e o Legislativo…
Inundações, orçamento e políticas públicas, por José M. Domingues, publicado no Monitor Mercantil. Apenas 0,6% do orçamento federal para prevenção de enchentes foi repassado ao estado em 2010. Plano Nacional de ação preventina com radares no valor de R$…