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Responsabilidade de Governar (Domingues)

Pedalada fiscal é crime de responsabilidade por José Marcos Domingues publicado no Conjur (4/2016). “Governo não age à revelia do chefe do governo. A reiterada inépcia, a leniência ou a incúria, independente de dolo ou má-fé, são bastantes para configurar a quebra da responsabilidade de governar, que só pode ser concebida como o bom governo. Do contrário, não se terá o que Lincoln preconizou como atributo de qualquer governo: que seja “do povo, pelo povo e para o povo”.

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