Subsídios à Tributação Verde: reflexões sobre a ecotributação por Everardo Maciel apresentação realizada na Câmara dos Deputados (3/2019).
Ecotributação no Brasil: à guisa de conclusões
A tributação específica visando à proteção ambiental (ecotributação) deve restringir-se a ratamento incidental no âmbito dos tributos e à instituição de taxas e sanções específicas, com preferência por soluções infraconstitucionais
Quando muito, a introdução de norma constitucional de caráter programático que estabeleça observância de critérios de sustentabilidade na legislação tributária e na partilha de tributos
Diretrizes para a ecotributação no Brasil
Pautar-se por critérios de proporcionalidade e razoabilidade,
Não pretender impor, mas tão somente orientar as escolhas dos agentes econômicos
Admitir, sobretudo, que se trata de instrumento acessório, parcial, limitado e subordinado à política ambiental
