Renúncia Fiscal e Eqüidade na Distribuição de Recursos para a Saúde por Patrícia Dutra Sayd publicado por Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública (5/20003).
“Este trabalho teve por objetivo discutir a concepção que vem embasando a adoção da renúncia fiscal; debater seus mecanismos de efetivação e por fim, analisar o impacto dessa política enquanto produto do abatimento das despesas com saúde da base de cálculo do imposto de renda de pessoas físicas, no financiamento setorial, sob a ótica da eqüidade na distribuição federativa de recursos financeiros para a saúde…”
