O desafio fiscal da União e dos Estados por Felipe Salto (2021).
“Pontos de atenção
As regras fiscais (teto de gastos, LRF, EC 109, regra de ouro), sozinhas, não geram as condições essenciais à sustentabilidade da dívida pública
A gestão orçamentária piorou e os riscos ultrapassam os efeitos já precificados em 2021
A evolução do gasto obrigatório e discricionário amplia a necessidade do debate sobre a composição do ajuste, incluindo o lado das receitas
Desafio maior é recuperar a capacidade de planejamento do Estado brasileiro
No âmbito dos estados, os problemas continuam a ser os mesmos:
– Evolução dos gastos de pessoal e previdência,
– Dificuldade de espaço fiscal para aumento de investimentos,
– Uso de mesmas soluções que não resolveram os problemas federativos no passado…”
