Relatório de Acompanhamento Fiscal publicado pela Instituição Fiscal Independente (5/2022)
“O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) é a análise mensal de conjuntura da IFI e atende às finalidades previstas no art. 1º da Resolução do Senado nº 42, de 2016. Periodicamente, o RAF apresenta também uma ampla revisão do cenário para os próximos anos. É o caso desta edição, que atualiza as nossas projeções das principais variáveis macroeconômicas e fiscais para o período de 2022 a 2031.
A primeira seção analisa o contexto macroeconômico. Desde a última revisão de cenário, em dezembro, o ambiente externo piorou. O mundo crescerá menos em 2022. O Brasil conta com fôlego extra: o desempenho positivo da atividade no começo de 2022 e o efeito de medidas como a liberação do FGTS sobre o consumo das famílias elevaram a projeção de crescimento do PIB de 0,5% para 1%. Mas a inflação segue resiliente. No cenário base, o IPCA termina 2022 em 7,9% e cai a 4% em 2023. A Selic, por sua vez, chega a 13,25%, neste ano, e recua para 9,5% em 2023. A política monetária restritiva enfraquecerá a demanda interna nos trimestres à frente. A previsão para o PIB de 2023 caiu pela metade: de 2% para 1%. No médio prazo, vale nossa projeção de 2,1% para o PIB potencial, menor do que a média dos últimos anos (cerca de 2,5%). As circunstâncias internas impedem maior otimismo: envelhecimento da população segura o ritmo de expansão da força de trabalho e continuamos carentes de reformas com efeito substantivo sobre a produtividade.
As projeções macro, os dados realizados do exercício e as alterações legais recentes subsidiam as estimativas de receitas e despesas da União, tema da segunda seção do Relatório. A arrecadação segue com crescimento vigoroso, mas ainda sob forte influência da inflação e de fatores conjunturais, como os preços das commodities. As estimativas melhoraram ao longo de todo o horizonte preditivo. A receita primária, já descontadas as transferências a estados e municípios, deve ficar em 18% do PIB em 2022. Nos próximos anos, a tendência é de desaceleração, caindo a 16,6% do PIB em 2031…”