Regime fiscal, investimento e mudanças climáticas: existe espaço para uma “regra de ouro verde” no novo arcabouço brasileiro? Por Rodrigo Medeiros de Lima publicado por Revista TCU (6/2023).
“Regra de ouro em finanças públicas remete à ideia de tratamento favorecido às despesas de capital, aos investimentos públicos, dentro de um arcabouço fiscal balizador – e limitador – da discricionariedade da gestão financeira do Estado e, em especial, da despesa pública, de forma direta (mediante limites de gasto) ou indireta (pela limitação, por exemplo, do déficit público). Uma regra de ouro verde – o que já se discute, por exemplo, em âmbito europeu – pressupõe uma focalização maior, mais qualificada, em investimentos ditos verdes, como forma de atrair recursos para uma das principais estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas, não só pelo lado da mitigação do fenômeno, mas também da adaptação da infraestrutura aos novos cenários…”
