Imposto sobre Bens e Serviços – Centro de Cidadania Fiscal: Estatuto, PEC 45, PEC Brasil Solidário, PEC 110, Notas Técnicas e Visão 2023 por Eurico Marcos Diniz de Santi e Nelson Machado (Coordenadores) publicado por C.CiF (2023).
“O Brasil está diante de oportunidade única: fazer a reforma da tributação sobre o consumo mais importante de nossa história. Trata-se de instalar o sistema tributário mais bem desenhado, sofisticado e integrado por alta tecnologia de informação, construído a partir do aprendizado empírico registrado em extensa bibliografia que retrata os sucessos e fracassos da implantação desse modelo de imposto em 170 países do mundo.
A PEC 45 é inédita iniciativa da sociedade civil organizada (academia, empresas e auditores fiscais): representa ruptura da lógica de uma longa série de iniciativas fracassadas de reformas tributárias unilateralmente promovidas pela estrutura estatal, entre as quais destaca-se: a proposta Collor (1992), a proposta Rigotto/Demes (1995, FHC) e a proposta Palocci/Mabel (2008, Lula). O insucesso de todas tem o mesmo denominador comum: não foram prioridades políticas do executivo federal, sofreram forte resistência de governadores, prefeitos e setores beneficiados por incentivos fiscais.
A origem da PEC 45 surgiu de novo paradigma proposto pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito-SP, inaugurado pelo projeto “Nossa Reforma Tributária” em 2014, em linha com os objetivos institucionais definidos pela presidência da Fundação Getúlio Vargas que justificaram a razão da existência e fundação desta nova escola de direito…”
