Reforma tributária: Ipea-OAB/DF livro organizado por Adolfo Sachsida, Erich Endrillo Santos Simas publicado por Ipea e OAB/DF (2018)
“Reformar o sistema tributário pode ser uma cirurgia econômica invasiva e de elevado risco ao futuro da nação. Minimizar as incertezas depende, fundamentalmente, do realismo das medidas; do caráter corretivo das distorções produtivas e sociais; da promoção da prosperidade competitiva; e da integração econômica regional. Uma reforma tributária não deve se limitar ao aprimoramento da coleta de impostos, mas torná-la funcional, sistemática e simples. Precisa evitar estímulos ao capitalismo anão (sistema simples), mas incentivar o capitalismo competitivo global. Igualmente, patrocinar o desenvolvimento socioeconômico dos entes federados e equilibrar a capacidade arrecadatória de cada um por meio dos fundos de participação.
Qualquer desvirtuamento desses objetivos na mudança do sistema tributário nacional será uma reforma de riscos irreparáveis para o progresso nacional. As políticas de estímulos, como as direcionadas às exportações, devem ter claro objetivo de reduzir nossas tarifas e torná-las compatíveis com as dos nossos concorrentes. Adiar a reforma tributária significa anular as possibilidades de transformar a nação em desenvolvida, socialmente próspera e economicamente competitiva. Afinal, desde a década de 1970, a economia brasileira deixou de crescer por conta da perda de produtividade dos fatores de produção. A reforma tributária em debate será um dos pilares para que o desenvolvimento possa crescer de forma sustentável e crível.
O sistema tributário brasileiro está entre os mais complexos e ineficientes do mundo. Os dados referentes à quantidade de tempo necessária para o cálculo do imposto devido, os valores demandados em litígios tributários e a demora em seus respectivos julgamentos, a quantidade de novas normas editadas diariamente e a complicada questão federativa são alguns elementos que caracterizam nosso ordenamento tributário.
Mesmo com seu elevado grau de complexidade, o sistema tributário brasileiro possui defensores, os quais, em seu favor, utilizam um forte argumento: a assertiva de que no mundo tributário faz-se o possível, não o ideal. Os “gradualistas” afirmam corretamente que o Brasil tenta realizar, sem sucesso, uma ampla reforma tributária há pelo menos trinta anos. Para eles, a melhor estratégia para aprimorar o sistema tributário brasileiro é por meio de incrementos marginais na legislação. Passo a passo, e seguindo um norte desejável, com o tempo, seria possível obter um sistema tributário mais justo e eficiente…”
