Reforma Finanças Públicas (Queiroz)

Mai/2001 – Na série do BNDES, Cid Heráclito Queiroz publicou A Lei de Responsabilidade Fiscal no Contexto da Reforma do Estado, em que inicia diferenciando a reforma do Estado e a das Finanças Públicas, comenta os principais dispositivos da LRF, e aborda a matéria criminal. Conclui que: a LC n.101 “… não é perfeita, sendo de se lamentar que boa parte do projeto do Executivo não tenha sido mantida pelo Congresso Nacional. Prevaleceu o espírito conservador, refratário a inovações mais avançadas, ainda que ditadas pelo interesse público…” Ver íntegra em: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/livro_lrf/Cid.pdf