Reforma do IR: entre mitos e contradições por Hamilton Dias de Souza publicado por Conjur (8/2021)
“Sistemas tributários são conjuntos de normas e estruturas materiais que condicionam o exercício do poder de tributar, a fim de financiar o Estado. Seus elementos devem constituir “um todo harmônico”, capaz de ter sentido na realidade prática. Sem organicidade não há sistema, de modo que, pretendendo-se reformá-lo, todas as alterações devem ser compatíveis com os fins almejados e com os meios constitucionalmente válidos para atingi-los…”