Reforma do ICMS (Vescovi, Hartung, Ferraço)

Lições da reforma do ICMS por Ana Paula Vescovi, Paulo Hartung e Ricardo Ferraço nota técnica apresentada na Casa das Garças (6/2013). “…Nos argumentos aqui defendidos, a questão do ICMS e deveria levar em conta aspectos mais essenciais do que a extinção dos incentivos fiscais estaduais. A reforma do ICMS proposta pelo governo federal não se alinha a uma Agenda pró-competitividade e ainda oferece riscos à redução das desigualdades regionais…”