Relatório 229/2009 do senador Ricardo Ferraço ao projeto de lei complementar, de iniciativa do Senador Tasso Jereissati, que reforma a antiga Lei 4.320/64. “Projeto de Lei estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a…
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Reforma do ICMS (Vescovi, Hartung, Ferraço)
ago 15, 2013, 9:15 PM 0
Lições da reforma do ICMS por Ana Paula Vescovi, Paulo Hartung e Ricardo Ferraço nota técnica apresentada na Casa das Garças (6/2013). “…Nos argumentos aqui defendidos, a questão do ICMS e deveria levar em conta aspectos mais essenciais do…