Razões da crise fiscal fluminense por Francisco Dornelles publicado por Globo (4/2017)
“A situação do Rio é muito mais decorrente da perda de arrecadação do que de aumento do gasto. Ela só será resolvida quando for revisto o Pacto Federativo
A Lei Complementar 159/2017, que institui o regime de Recuperação Fiscal dos Estados, trará benefícios para o Estado do Rio, principalmente na redução do custo das dívidas renegociadas.
Essa lei, entretanto, não resolverá a crise fiscal do Rio, que, em muito, decorre de distorções na sistemática de distribuição de renda entre os membros da Federação e da criação pela União de despesas e incentivos cujo custo é suportado pelos estados…”
