Perspectivas fiscais para a década: dilemas e escolhas por Fabio Giambiagi e Manoel Pires publicado por FGV (3/2022).
Este artigo debate alternativas de política fiscal, que giram em torno da possibilidade de substituição da chamada “regra do teto”, a ser proposta em 2023, no começo da próxima gestão, para vigorar de 2024 em diante, no contexto de um arranjo que conserve a mesma filosofia de compromisso com a sustentabilidade da dívida pública. O debate da revisão da regra do teto se daria no contexto de uma “Grande Pactuação”, com um acordo político envolvendo a) a mudança da norma; b) a adoção de medidas de ajuste fiscal; c) uma modesta elevação da carga tributária; d) um incremento gradual do investimento público; e e) um programa de renda direcionado aos trabalhadores informais. Nessa situação, a proposta é que a regra de congelamento real do teto seja substituída por uma nova disposição, que estabelecesse quatro pontos: i) um aumento inicial do mesmo, para desafogar as despesas discricionárias e acomodar a normalização do pagamento dos precatórios em 2024; ii) a passagem para o interior da alçada do teto de itens de despesa atualmente incluídas no chamado “extrateto”; iii) a criação da figura de um subteto de despesa para o gasto com pessoal; e iv) a definição de uma regra de crescimento real do total das despesas, limitada a 1,5 % a.a. por cima da variação do IPCA nos 7 anos posteriores da regra. O artigo desenvolve um cenário fiscal que contempla esse diferente conjunto de hipóteses e, partindo da situação prevista para 2022, apresenta os resultados de 2023 a 2031.
