Coluna fiscal: Para entender as pedaladas fiscais por Marcus Abraham publicado por JOTA (8/2015). “Enfim, a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer um código de conduta aos gestores públicos, nestes seus 15 anos de vigência, demonstra tratar-se de importante instrumento de fortalecimento dos valores do Estado Democrático de Direito. O seu cumprimento precisa ser exigido por todos para que possa realizar o seu desígnio: oferecer ao cidadão brasileiro e aos governos os mecanismos necessários para o desenvolvimento econômico e social, com a criação de uma sociedade mais digna e justa.”
Verificar em:
