Os efeitos da reforma tributária sobre a desigualdade e pobreza publicado por Centro de Liderança Pública (2/2022).
“Princípios Norteadores para um Sistema Tributário
Orair e Gobetti (2018) pontuam alguns princípios norteadores de um “sistema tributário ideal”, com fundamentos extraídos da teoria econômica e das experiências internacionais. Segundo os autores, tal sistema necessita atender aos princípios de progressividade – onerando proporcionalmente mais aqueles de maior renda –, equidade horizontal – evitando arbitrariedades e tratamentos tributários não isonômicos entre setores econômicos e fontes de renda –, e eficiência – minimizando as distorções econômicas e administrativas, de modo a manter o sistema o mais simples e transparente possível.
A revisão de Mirrlees, por sua vez, trata-se de uma tentativa de conciliar algumas diferenças numa proposta de reforma tributária ideal com uma abordagem sistêmica, que busca conectar as várias partes da estrutura de maneira consistente, dentre as quais destacam-se a busca por uma homogeneização da tributação sobre bens e serviços, com base ampla e poucas alíquotas diferenciadas e redução da tributação sobre folha salarial, devido às mudanças estruturais nas relações contratuais laborais.
Finalmente, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2016; 2017), produziu uma série de relatórios destacando recentes tendências de reformas tributárias comuns aos países membros da OCDE, de modo a incentivar o crescimento. Destacam-se a redução dos tributos sobre a renda do trabalho e sobre o lucro das empresas, aumento na tributação sobre a renda dos mais ricos, reduzindo tratamento tributário diferencial entre renda do trabalho e do capital, aumento nos tributos relacionados ao meio ambiente e uniformização da base tributável…”
